Como tratamos dados pessoais na IA Solaris, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
LGPD — Visão Geral
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Como processamos dados de usuários, cumprimos integralmente suas exigências.
Conceitos básicos
- Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa.
- Dado sensível: dados sobre saúde, religião, opinião política, etc.
- Titular: pessoa a quem os dados se referem.
- Controlador: quem decide sobre o tratamento (IA Solaris).
- Operador: quem trata dados em nome do controlador.
- DPO: encarregado de proteção de dados.
Dados que coletamos
Dados de usuários
- Email — autenticação, comunicação (execução de contrato).
- Nome — identificação (execução de contrato).
- Histórico de chat — funcionamento do produto (execução de contrato).
- Logs de acesso — segurança (legítimo interesse).
Dados tributários de terceiros
Os usuários podem inserir dados de terceiros (clientes deles) nas consultas: CNPJs, valores de operações e descrições de produtos.
Importante: orientamos usuários a não inserir dados pessoais sensíveis nas consultas.
Princípios que seguimos
- Finalidade — dados são coletados para propósitos específicos e informados.
- Adequação — coletamos apenas dados necessários para o serviço.
- Necessidade — limitamos ao mínimo necessário.
- Transparência — informamos claramente o que fazemos com os dados.
- Segurança — protegemos dados com medidas técnicas adequadas.
- Prevenção — adotamos medidas para prevenir danos.
Direitos dos titulares
Usuários podem solicitar:
- Confirmação — saber se tratamos seus dados.
- Acesso — obter cópia dos dados.
- Correção — corrigir dados incorretos.
- Eliminação — apagar dados (quando aplicável).
- Portabilidade — receber dados em formato estruturado.
- Revogação — retirar consentimento.
Como exercer
- Email: suporte@iasolaris.com.br
- Prazo de resposta: 15 dias
Medidas de proteção
Técnicas
- Criptografia em trânsito (TLS)
- Criptografia em repouso
- Controle de acesso por função
- Logs de auditoria
- Backups criptografados
Organizacionais
- Política de acesso mínimo
- Treinamento de colaboradores
- Contratos com cláusulas de proteção
- Processo de resposta a incidentes
Retenção de dados
- Conta ativa — enquanto ativa.
- Histórico de chat — 2 anos; depois, anonimizado ou deletado.
- Logs de acesso — 1 ano; depois, deletados.
- Backups — 90 dias; rotação.
Após encerramento de conta
- Dados pessoais: deletados em 30 dias.
- Dados para compliance: mantidos conforme lei.
Compartilhamento
- Google Cloud — infraestrutura; todos os dados (criptografados).
- OpenAI / Anthropic — processamento de IA; consultas (sem identificação).
- Stripe — pagamentos; email e dados de cobrança.
Não compartilhamos: com terceiros para marketing; sem base legal adequada; dados sensíveis sem consentimento explícito.
Transferência internacional
Alguns dados são processados fora do Brasil (servidores Google, APIs de IA). Garantias: cláusulas contratuais padrão, certificações dos provedores (SOC 2, ISO 27001) e criptografia end-to-end quando aplicável.
Incidentes de dados
Considera-se incidente: acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração indevida de dados.
Processo de resposta: contenção imediata, avaliação do impacto, comunicação à ANPD (se aplicável), comunicação aos titulares (se risco) e documentação com melhorias.
- ANPD: incidentes com risco relevante.
- Titulares: quando há risco aos direitos.
Contato
- DPO (Encarregado): suporte@iasolaris.com.br
- Solicitações de titulares: suporte@iasolaris.com.br
Veja também: Termos de Uso · Exclusão de Dados